Notas técnicas para judicialização de anticoagulantes orais diretos: uma avaliação do perfil / Technical notes for judicialization of direct oral anticoagulants: a profile assessment

Fundamentos: A judicialização da saúde no Brasil gera aumento anual significativo das demandas por recursos financei-ros. Em 2016, com intuito de promover uma comunicação entre o sistema jurídico e o sistema de saúde, implementaram o sistema e-NatJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário). A função do e-NatJus é fornecer apoio técnico aos juízes nas questões relativas à saúde por meio da elaboração de Notas Técnicas (NT). Objetivo: Analisar o perfil e a qualidade das NT de solicitação de anticoagulantes orais diretos (DOACs) disponíveis no portal eletrônico do e-NatJus para consultas por juízes. Métodos: Trata-se de um estudo documental descritivo, em que foram avaliadas as características sociodemo-gráficas, do diagnóstico e tratamento dos pacientes, bem como informações sobre as evidências da eficácia e segurança da tecnologia e conclusão de todas as NT referentes à solicitação de DOACs obtidas na plataforma e-NatJus desde sua im-plantação em 2018 até junho de 2020. Resultados: Foram incluídas no estudo 181 NT: rivaroxabana (67,0%), apixabana (16,0%), dabigatrana (12,0%) e edoxabana (5,0%). A média de idade dos indivíduos foi de 65,7 (±15,1) anos, sendo, (50,3%) do sexo feminino. São Sebastião do Paraíso foi o município que mais solicitou apoio nas NT (5,0%), e o estado com mais solicitações foi Santa Catarina (34,8%). Em relação ao diagnóstico dos pacientes, os mais prevalentes foram fibrilação atrial (FA)(31,5%) e troembolismo venoso (TEV)(16,4%). Aproximadamente 86 NT estavam com conteúdo semelhante no item evidência científica. Observou-se que (57,5%) tiveram a conclusão não favorável para disponibilizar o medicamento solicitado. Dentre as 77 NT que tiveram a conclusão favorável, (57,1%) não avaliaram as recomendações da Comissão Na-cional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Conclusão: De forma geral, nosso estudo permitiu conhecer o perfil das NT e os principais motivos de solicitações dos DOACs, com intuito de compreender melhor se são realizadas realmente de forma consciente e responsável. A população que solicitou os DOACs via judicial é uma população idosa e não houve grande diferença entre os sexos. Os diagnósticos mais prevalentes nas NT foram FA e TEV corroborando com a indicação desses medicamentos. Pode-se observar que a maioria das NT que concedeu parecer favorável não evidenciou consulta à CONITEC e não apresentou evidência científica que contemplava de forma concreta sua decisão (AU)

Background: The judicialization of health in Brazil generates an annual increase in demands for financial resources. In 2016, to promote communication between the legal system and the health system, the implementation of e-NatJus system (Technical Support Centers of the Judiciary). The role of e-NatJus is to provide technical support to judges on health-related issues through the preparation of Technical Notes (NT). Objective: Analyze the profile and quality of TNs requesting Direct Oral Anticoagulants (DOACs) available on the e-NatJus electronic portal for consultation by judges. Methods: This is a descriptive documentary study, which evaluated the sociodemographic characteristics, diagnosis, and treatment of patients, as well as information on the evidence of the efficacy and safety of technology and the conclusion of all NT related to the request for DOACs obtained in the e-NatJus platform since its implementation in 2018 to June 24, 2020. Results: The study included 181 NT: rivaroxaban (67,0%), apixaban (16,0%), dabigatran (12,0%), and edoxaban (5,0%). The mean age of the individuals was 65.7 (±15.1) years, being (50,3%) female. São Sebastião do Paraíso was the municipality that most requested support in the NT (5,0%), and the state with the most requests was Santa Catarina (34,8%). Regarding the diagnosis, the most prevalent patients were AF (31,5%) and VTE (16,4%). Approximately 86 NT had similar content in the scientific evidence item. It was observed that (57,5%) had an unfavorable conclusion about making the requested drug available. Among the 77 NT that had a favorable conclusion, (57,1%) did not evaluate the rec-ommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC). Conclusion: In general, our study is effective to know the profile of the NT and the main reasons for consulting DOACs, to better understand the form of knowledge and the DOACs. It can be observed that most NTs granted a favorable opinion, did not evidence CONITEC and did not present scientific evidence that contemplated the concrete form of their decision (AU)

A transferência de recursos federais à Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo: implicações do Programa Previne Brasil / The transfer of federal resources to Primary Health Care of the Unified Health System in the city of São Paulo: implications of the Previne Brasil Program

Esta tese analisa o financiamento do Sistema Único de Saúde, trazendo a nova forma de transferência de recursos federais (Programa Previne Brasil) para a Atenção Primária à Saúde dos municípios, em especial, a da cidade de São Paulo. À vista disso, o objetivo desta tese é analisar criticamente o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Previne Brasil, buscando, de um lado, entender a influência técnico-ideológica dos documentos do Banco Mundial para esse Programa e, do outro, compreender os seus efeitos financeiros no município de São Paulo. Este trabalho utiliza documentos oficiais, sobretudo os que estão disponibilizados no repositório de documentos do Banco Mundial entre 1991 e 2021, pois tal período abrange os governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Dilma, Lula, Temer e Bolsonaro, sendo estes primordiais para compreender o processo histórico do financiamento da saúde no Brasil, em especial, a transferência de recursos federais para os municípios brasileiros. Para a análise dos dados secundários foram utilizados o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde e Fundo Nacional de Saúde, que estão ligados ao Ministério da Saúde, corrigindo os valores financeiros para dezembro de 2021 com base no Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas. A partir disso, compreende-se que o corte de gastos na esfera pública em geral, e na saúde, em particular, é uma necessidade para a expansão do capital. Assim, para que isto ocorra, é preciso que o Estado institucionalize (via dispositivos jurídicos) os cortes de gastos públicos por leis, decretos e portarias para garantir a superação das crises. Para que o Estado alcance tal propósito, percebe-se que o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde são entidades que vem participando na formulação desse passo-a-passo de superação das crises, de forma a articular os interesses entre o capital e Estado, promovendo recomendações (reformas) aos sistemas de saúde no mundo. No caso do município de São Paulo, o Programa Previne Brasil, no período de comparação entre 2019-2020 (pré - 2019 - e pós 2020 - adoção pelo Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil) e 2020-2021, já se percebe os efeitos financeiros negativos nas transferências de recursos federais para a Atenção Primária à Saúde da capital paulistana, com redução de R$ 164 milhões e R$ 197 milhões, respectivamente. Além deste quadro desfinanciado da APS no município de São Paulo, percebe-se que existe, cada vez mais, a transferência de recursos públicos para as Organizações Sociais de Saúde para realizar a gestão e a oferta de serviços na rede de ações e serviços do SUS. Esta realidade é uma combinação de fatores históricos, que permitem não só a existência das Organizações Sociais de Saúde, como também, garantem excesso de liberdade com o setor público e o mercado privado. Nesta perspectiva, o mercado privado expande-se ainda mais no campo da saúde, sendo, inclusive, o Programa Previne Brasil, expressão da privatização da atenção primária à saúde do SUS neste cenário contemporâneo. Nesse contexto dramático, a classe trabalhadora é a principal vítima, pois limita-se o seu direito à saúde.

This thesis analyzes the financing of the Unified Health System (SUS), bringing the new form of transfer of federal resources (Previne Brasil Program) to the Primary Health Care of the municipalities, especially the city of São Paulo. In view of this, the objective of this thesis is to critically analyze the federal funding of Primary Health Care in the Brazilian Unified Health System, through the Previne Brasil Program, seeking, on the one hand, to understand the technical-ideological influence of World Bank documents to this Program and, on the other hand, to understand its financiais effects in the city of São Paulo. This work uses official documents, especially those available in the World Bank's document repository between 1991 and 2021, as this period covers the Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Dilma, Lula, Temer and Bolsonaro governments, which are essential to understand the historical process of health financing in Brazil, in particular, the transfer of federal resources to Brazilians cities. For the analysis of secondary data, the Information System on Public Health Budgets and the National Health Fund, which are linked to the Ministry of Health, were used, correcting the financial values for December 2021 based on the General Price Index, Internal Availability, from Getúlio Vargas Foundation. From this, it is understood that the cut of expenses in the public sphere in general, and in health, in particular, is a necessity for the expansion of capital. Thus, for this to occur, it is necessary for the State to institutionalize (via legal bills) the cuts in public spending through laws, decrees and ordinances to guarantee the overcoming of crises. For the State to achieve this purpose, it is clear that the World Bank and the World Health Organization are entities that have been participating in the formulation of this step-by-step process of overcoming crises, in order to articulate the interests between capital and the State to promoting recommendations (reforms) to health systems in the world. In the case of the city of São Paulo, the Previne Brasil Program, in the period of comparison between 2019-2020 (pre - 2019 - and post - 2020 - adoption by the Minestery of Health of the Previne Brasil Program) and 2020-2021, the financial effects are negative on transfers of federal resources to the primary health care in the capital of São Paulo, with a reduction of R$ 164 million and R$ 197 million, respectively. In addition to this unfunded picture in the primary health care in the city of São Paulo, it is noticed that there is, increasingly, the transfer of public resources to Social Health Organizations to carry out the management and offer services in the network of SUS services. This reality is a combination of historical factors, which not only allow the existence of Social Health Organizations, but also guarantee excess freedom with the public sector and the private market. In this perspective, the private market expands even more in the field of health, with the Previne Brasil Program being the expression of the privatization of Brazilian Unified Health Systema in primary health care in this contemporary scenario. In this dramatic context, the working class is the main victim, as their right to health in Brazil is limited.

Nota Informativa N. 3/2021 - GSM - 18351 - Serviços hospitalares de referência: fluxo processual para implantacao de leitos em saúde mental em hospital geral / Informative Note N. 3/2021 - GSM - 18351 - Reference hospital services: procedural flow for the implementation of mental health beds in a general hospital

Este documento visa apoiar as Regionais de Saúde do Estado de Goiás, junto aos Apoiadores Regionais de Saúde Mental e Populações Específicas, no processo de implantação e habilitação de leitos em saúde mental em hospital geral

This document aims to support the Health Regionals of the State of Goiás, together with the Regional Health Supporters Mental Health and Specific Populations, in the process of implementing and enabling mental health beds in a hospital general

Gastos tributários com o esporte: lei de incentivo fiscal (lei nº 11. 438/2006) / Sport tax expenses: fiscal incentive law (law nº 11. 438/2006)

Neste artigo pretende-se refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e, dessa forma, se caracteriza como uma pesquisa documental, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados coletados são do período inicial (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e do segundo período (2016 a 2018) de vigência da referida Lei. A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias: fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.(AU)

The present investigation intends to reflect on the expenditures of the federal government, specifically on the application of the resources of the Sports Incentive Law (Law nº 11.438/2006). The investigation was based on official documents published by the federal government and is characterized as documentary research, to qualitative and quantitative nature. The date is from the initial period of validity of the referred Lax, (August 2007 to December 2015) and the second period (2016 to 2018). The analysis and discussion of the results focus on the debate on the categories of public funds, tax expenditures and sports financing. It was observed that there is a low level of fundraising and a concentration on its destination by region, Sporting event, modality, proponents and events. (AU)

Impacto económico en el medio odontológico durante la pandemia del COVID-19: revisión integradora / Economic impact in the dental field during COVID-19 pandemic: integrative review

La pandemia por COVID-19 no sólo ha generado un impacto negativo en la salud, sino que la economía global también se ha visto mermada, afectando más a los países subdesarrollados. Con relación a estos daños en las finanzas de los profesionales de la salud, existen algunos efectos que derivan de la pandemia COVID-19, los cuales tienen una fuerte repercusión en la economía de todos los trabajadores a nivel mundial y el ámbito odontológico no es la excepción. Esta revisión se obtuvo mediante la búsqueda de la información en una exploración electrónica en las bases de datos PubMed, Cochrane Library, LILACS, SciELO y Latindex. El impacto económico derivado de esta pandemia, sin lugar a dudas, ha afectado la economía de los odontólogos de práctica pública y privada, por lo que la toma de decisiones en la odontología debe contemplar un uso equilibrado de los recursos financieros (AU)

The COVID-19 pandemic has not only generated a negative impact on health, but the global economy has also been reduced, being the underdeveloped countries the most affected ones. In relation to these damages in the finances of health professionals, there are some effects that derive from the COVID-19 pandemic, having a strong impact on the economy of all workers worldwide and the dental field is no exception. This review was obtained by searching the information through an electronic examination in databases like PubMed, Cochrane Library, LILACS, SciELO and Latindex databases. The economic impact derived from this pandemic has undoubtedly affected the economy of dentists in public and private practice, so that decision-making in dentistry must consider a balanced use of financial resources (AU)

The use of indicators for the management of Mental Health Services / O uso de indicadores para a gestão dos Serviços de Saúde Mental / El uso de indicadores para la gestión de Servicios de Salud Mental

Objective: to identify indicators that can be used in the management of Mental Health Services. Method: an integrative review in which we adopted the Population, Concept, and Context strategy to formulate the following Guiding Question: "Which indicators can be used for the management of mental health services?". Results: a total of 22 articles were included and divided into two main groups: countries with initial high income (54%) as well as low- and middle-income countries (46%). We identified 5 studies that had experienced the use of indicators, 5 studies that had reported partial implementation, 9 studies that did not report use or implementation, 1 study on the indicator selection process, 1 as an implementation pilot, and a final study with a discussion for implementation. High-income countries also find it difficult to implement mental health indicators. The main difficulties in adopting the use of indicators are lack of basic mental health services, financial resources, legislation, political interest, and guidelines for its management. Conclusion: it is unusual to find a descriptive comparison of quality monitoring programs at the system level in the technical-scientific literature related to mental health indicators.

Objetivo: identificar indicadores que possam ser utilizados na gestão dos Serviços de Saúde Mental. Método: revisão integrativa em que adotou-se a estratégia População, Conceito e Contexto para formular a seguinte questão norteadora: "Quais indicadores podem ser usados para a gestão dos serviços de saúde mental?". Resultados: um total de 22 artigos foram incluídos e divididos em dois grupos principais: países com renda inicial alta (54%), bem como países de baixa e média renda (46%). Identificamos 5 estudos que experimentaram o uso de indicadores, 5 estudos que relataram implementação parcial, 9 estudos que não relataram uso ou implementação, 1 estudo sobre o processo de seleção de indicadores, 1 como piloto de implementação e um estudo final com uma discussão para implementação. Os países de alta renda também têm dificuldade para implementar indicadores de saúde mental. As principais dificuldades na adoção do uso de indicadores são a falta de serviços básicos de saúde mental, recursos financeiros, legislação, interesse político e diretrizes para sua gestão. Conclusão: é incomum encontrar uma comparação descritiva de programas de monitoramento de qualidade no nível de sistema na literatura técnico-científica relacionada a indicadores de saúde mental.

Objetivo: identificar indicadores que se puedan utilizar en la gestión de Servicios de Salud Mental. Método: revisión integradora en la que adoptamos la estrategia Población, Concepto y Contexto para formular la siguiente Pregunta Orientadora: "¿Qué indicadores se pueden utilizar para la gestión de servicios de salud mental?". Resultados: se incluyó un total de 22 artículos y se los dividió en dos grupos principales: países con ingresos altos iniciales (54%) y países con ingresos bajos y medios (46%). Identificamos 5 estudios que habían experimentado el uso de indicadores, 5 estudios que habían reportado implementación parcial, 9 estudios que no reportaron uso o implementación, 1 estudio sobre el proceso de selección de indicadores, 1 como piloto de implementación y un estudio final con una discusión para la implementación. Los países de ingresos altos también tienen dificultades para implementar indicadores de salud mental. Las principales dificultades para adoptar el uso de indicadores son la falta de servicios básicos de salud mental, recursos económicos, legislación, interés político y directrices para su gestión. Conclusión: es inusual encontrar una comparación descriptiva de los programas de monitoreo de la calidad a nivel de sistema en la literatura técnico-científica relacionada con indicadores de salud mental.

Financiando a Saúde Global: uma análise das contribuições voluntárias da Organização Mundial de Saúde (2014-2019) / Financing Global Health: a review of voluntary contributions for the World Health Organization (2014-2019)

O fim da Guerra Fria, a permanente expansão do neoliberalismo econômico e a ascensão da Globalização, no final do século XX, repercutiram em transformações no comando da saúde em nível internacional, instaurando a Governança da Saúde Global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) se vê afetada por esse novo contexto e começa a ter sua autoridade e legitimidade contestadas. Essas insatisfações promoveram uma mobilização por mudanças na OMS, em termos de agenda e financiamento. Concomitantemente a esse cenário, e de forma relacionada, ocorre um aumento nas doações voluntárias que a organização recebe, impactando no seu orçamento e também na realização de suas funções. Todas essas mudanças, marcantes na atuação da agência, são de fundamental importância para compreender os esforços globais de garantia do direito à saúde. Assim, com o objetivo de compreender a nova dinâmica de financiamento da OMS e sua relação com a Governança Global da Saúde, pretendemos analisar as contribuições espontâneas e de boa vontade de seus doadores, no período referente ao 12º Programa Geral de Trabalho, compreendido entre 2014-2019.

The end of the Cold War, the permanent expansion of economic neoliberalism and the rise of Globalization at the end of the 20th century resulted in changes in health governance at the international level, establishing Global Health Governance. The World Health Organization (WHO) has been affected by this new context and its authority and legitimacy has begun to be challenged. These dissatisfactions have promoted a mobilization for transformations in the WHO, in terms of agenda and financing. At the same time, and in a related way, there is an increase in voluntary donations to the organization, impacting its budget and the performance of its functions. All these changes impact on the agency's performance and are of fundamental importance to understand global efforts to ensure the right to health. Thus, in order to understand the new dynamics of WHO financing and its relationship with Global Health Governance, we intend to analyze the voluntary contributions of its donors in the period referring to the 12th General Programme of Work (2014-2019).

Access to the Brazilian agenda of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (1985) / Inclusión en la agenda brasileña del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (1985) / A entrada na agenda brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)

Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme's ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Diplomacia da saúde e COVID-19: reflexões a meio caminho / Health diplomacy and COVID-19: reflections halfway

Organizada por Paulo Marchiori Buss e Luiz Eduardo Fonseca, coordenadores do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, esta obra reúne as análises produzidas sobre as respostas do multilateralismo ao novo coronavírus. Dividida em três partes, a coletânea viabiliza o acesso do público a um panorama de ações internacionais promovidas para o enfrentamento da crise sanitária. A publicação engloba renomados pesquisadores das mais diversas áreas de saúde, diplomacia e relações internacionais, examinando as ações de órgãos e agências, como OMS, ONU e OCDE, além de iniciativas multilaterais, como G20 e países do BRICS. Os capítulos abordam ainda as respostas de diferentes países e regiões do mundo, incluindo Brasil, China, Estados Unidos, África, Oriente Médio, Europa, América Latina e Caribe, além de instituições financeiras internacionais,como FMI e Banco Mundial. Primeiro livro da série "Informação para Ação na Covid-19", que tem como objetivo reunir o conjunto de respostas, pesquisas e ações técnicas produzidas pela Fiocruz durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Publicada em coedição por Observatório Covid-19 Fiocruz e Editora Fiocruz, com apoio da Rede SciELO Livros, a série estará disponível exclusivamente em formato digital e acesso aberto.

Development of an instructional prototype for technical procedures performed in a material and sterilization center / Desarrollo de un prototipo de instrucción para procedimientos técnicos en centro de material y esterilización / Desenvolvimento de um protótipo instrucional para procedimentos técnicos em centro de material e esterilização

ABSTRACT Objective: to present the development of interactive media to compose an organizational platform addressing technical procedures performed in Material and Sterilization Centers. Method: lapplied research regarding technological production conducted in the Instituto Nacional de Referências em Atendimento Clínico-Cirúrgico a Crianças, Adolescentes e Mulheres, Rio de Janeiro, RJ, Brazil. Procedures were organized into five stages carried out between March and August 2017: bibliographical review; selection of technical procedures and routines; establishing outlets to produce media with resources for photography and filming production,including animation; MSC collaborators reviewed and assessed the material; and the support device by which media (audio and video) would be freely accessed by collaborators was selected. Results: 60 interactive videos were developed using the procedures adopted in routine practices, based on Collegiate and Normative Resolutions and the institution's quality parameters. Conclusion: establishing interactive outlets was an innovative solution to a lack of financial resources, optimizing resources used in training, procedures and routine activities linked to the context of Material and Sterilization Centers.

RESUMEN Objetivo: presentar el proceso de producción de medios de comunicación interactivos para componer una plataforma organizacional sobre procedimientos técnicos en un Centro de Material y Esterilización. Método: investigación aplicada de producción tecnológica realizada en el Instituto Nacional de Referências em Atendimento Clínico-Cirúrgico a Crianças, Adolescentes e Mulheres, en Rio de Janeiro (Brasil). Los procedimientos para alcanzar los objetivos fueron organizados en cinco etapas, desarrolladas en el período de marzo a agosto de 2017: levantamiento de material bibliográfico; selección de los procedimientos y rutinas técnicas; creación de las salidas para producción de los medios de comunicación con recursos para producción de fotografías y películas, considerando la creación de animaciones de las imágenes; revisión y evaluación de la producción por colaboradores de los equipos del Centro de Material y Esterilización; selección del dispositivo de soporte, en el cual los medios de comunicación (audio y vídeo) quedaron disponibles para consulta de los colaboradores, para libre acceso en el sector. Resultados: fueron creados 60 vídeos interactivos, a partir de procedimientos adoptados en rutinas prácticas, basadas en Resoluciones Colegiadas y normativas, vinculadas con la temática y con la calidad de la institución. Conclusión: la creación de las salidas interactivas solucionó, de forma innovadora, la falta y el gasto financiero, además de optimizar los recursos utilizados en entrenamientos, procedimientos y actividades de rutina vinculados con la realidad del Centro de Material y Esterilización.

RESUMO Objetivo: apresentar o processo de produção de mídias interativas para compor uma plataforma organizacional sobre procedimentos técnicos em Centro de Material e Esterilização. Método: pesquisa aplicada de produção tecnológica realizada no Instituto Nacional de Referências em Atendimento Clínico-Cirúrgico a Crianças, Adolescentes e Mulheres, Rio de Janeiro (Brasil). Procedimentos para alcance dos objetivos foram organizados em cinco etapas, desenvolvidas no período de março a agosto de 2017: levantamento de material bibliográfico; escolha dos procedimentos e rotinas técnicas; criação das saídas para produção das mídias com recursos para produção de fotografias e filmagens, tendo em vista criação de animações das imagens; revisão e avaliação da produção por colaboradores das equipes do Centro de Material e Esterilização; escolha do dispositivo de suporte no qual as mídias (em áudio e vídeo) foram disponibilizadas para consulta dos colaboradores para livre acesso no setor. Resultados: foram criados 60 vídeos interativos, a partir de procedimentos adotados em rotinas práticas, baseados em Resoluções Colegiadas e normativas ligadas à temática e à qualidade da instituição. Conclusão: a criação das saídas interativas solucionou, de forma inovadora, a carência e o dispêndio financeiro, além de otimizar os recursos utilizados em treinamentos, procedimentos e atividades de rotina ligadas à realidade do Centro de Material e Esterilização.

Confronting COVID-19 in a health care region: a document analysis / Enfrentamento à COVID-19 em uma regional de saúde: uma análise documental / Enfrentando el COVID-19 en un centro de salud regional: un análisis de documentos

OBJECTIVE: Recognizing the importance of the tertiary Health Care Network (HCN) in confronting COVID-19, a document review was developed based on ordinances, decrees, and laws of the State of Pernambuco and the Federal Union that enabled the reorganization of health services. METHOD: A descriptive study, with document analysis of the municipal legal norms of the VII Regional Health Management of Pernambuco, using Bardin's analysis. RESULTS: Two categories were established: planning to face a Public Health Emergency of International Concern, and financial allocation to strengthen actions against COVID-19. DISCUSSION: Implementation of an emphasis on social distancing and use of facemasks, and expansion of hospital beds occurred. Tripartite efforts of (co)management and (co)financing were required. CONCLUSION: Due to this ongoing emergency situation, it is possible to anticipate some potential for reorganization, using the legal framework and experience in the state and municipalities.

OBJETIVO: reconhecendo a importância da RAS terciária no enfrentamento da COVID-19, buscou-se realizar uma revisão documental de portarias, decretos e leis tangenciais do Estado de Pernambuco e da União que permitiram a reorganização dos serviços de saúde. MÉTODO: Estudo descritivo, de análise documental das normativas legais, pertencentes aos municípios da VII Gerência Região de Saúde de Pernambuco. Utilizou-se análise de Bardin. RESULTADO: Houve agrupamento de duas categorias: planejamento para o enfrentamento de uma emergência de saúde pública de caráter internacional e repasse financeiro para o fortalecimento das ações de combate à COVID-19. DISCUSSÃO: Houve destaque para distanciamento social, uso de máscara e ampliação de leitos hospitalares. Foram demandados esforços tripartites de (co)gestão e (co)financiamento. CONCLUSÃO: Diante dessa situação de emergência ainda não finalizada é possível prever certo potencial da reorganização, por meio do arcabouço legal e experiência no estado e municípios.

OBJETIVO: reconociendo la importancia de la RAS terciaría en el enfrentamiento a la COVID-19; se realizó una revisión de documentos, ordenanzas, decretos y leyes tangenciales del Estado de Pernambuco y la Unión, que permitieron la reorganización de los servicios de salud. MÉTODO: Estudio descriptivo del análisis de la documentación referente a las normas legales que rigen los municipios de la VII Gerencia Regional de la Salud de Pernambuco, utilizando el Análisis de Bardin. RESULTADO: fueron agrupados en dos categorías: planificación para enfrentar la emergencia en salud pública de carácter internacional y repase financiero para fortalecer las acciones de combate al COVID-19. DISCUSIÓN: destacándose el distanciamiento social, uso de mascarilla y ampliación del número de camas hospitalarias. Fueron requeridos esfuerzos tripartitos de cogestión y cofinanciación. CONCLUSIÓN: Ante esta situación de emergencia todavía no finalizada, es posible prever cierto potencial de reorganización a través del marco legal y la experiencia en el estado y los municipios.